Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPI do INSS

Flávio Dino - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, nesta quarta-feira (4), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão foi determinada pela CPI que investiga fraudes no INSS e também beneficia a empresária Roberta Moreira Luchsinger.

No documento, Dino apontou irregularidade na forma como a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação conjunta. De acordo com o ministro, medidas como quebra de sigilo exigem análise e fundamentação individualizada, já que envolvem restrições a direitos constitucionais.

Com a decisão, os efeitos da deliberação da CPI ficam suspensos e eventuais dados já enviados devem permanecer sob sigilo.

O ministro também indicou que a comissão poderá reavaliar os pedidos, desde que realize debate e votação individualizada com justificativa específica para cada medida.

MaisPB

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