Prefeitura da Paraíba publica exoneração de servidores comissionados e contratados

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou, na manhã desta sexta-feira (2), um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e de contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.

Assinado pelo prefeito Chico Nazário (União), o decreto foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e tem vigência a partir do dia 31 de dezembro de 2025, conforme estabelece o texto oficial.

De acordo com o Artigo 1º, a medida alcança todos os servidores comissionados e contratados temporariamente. No entanto, o próprio decreto prevê exceções importantes.

Ficam fora das exonerações:

• Todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

• Todos os secretários municipais;

• O diretor-presidente do SAAE;

• O(a) presidente do IPSEC;

• O procurador-chefe do município;

• O procurador adjunto.

Também não serão exonerados os servidores que estejam em situação de estabilidade provisória, incluindo:

• Gestantes;

• Servidores com incapacidade laborativa decorrente de acidente.

MaisPB

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