Ministério Público recomenda suspensão de emendas sem transparência em sete cidades

Procuradoria-Geral do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari não executem ou indiquem emendas em 2026 sem transparência.

As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, têm como fundamento principal a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados e municípios só poderão executar emendas parlamentares a partir de 2026 “após a demonstração, perante os respectivos Tribunais de Contas, de que estão cumprindo o comando constitucional expresso no artigo 163-A da Carta Magna, nos termos do que fixado pelo Plenário do STF quanto à transparência e rastreabilidade”.

Nas orientações, o promotor afirmou que “ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares dificulta o controle social, favorece desvios e outras práticas inconstitucionais”.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que os prefeitos de São João do Cariri, Caraúbas, Gurjão, Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola e Parari se abstenham de “iniciar ou prosseguir, quanto ao exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares enquanto não for demonstrado o integral cumprimento do comando constitucional”.

A mesma recomendação foi encaminhada aos presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades, que devem suspender a indicação de emendas até que o processo legislativo orçamentário esteja adequado às novas regras.

De acordo com os textos assinados pelo promotor Ailton Nunes, os municípios devem providenciar a criação ou adequação de uma plataforma digital unificada no Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre cada emenda, incluindo autor, valor, beneficiário final e cronograma de execução.

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