Projeto de lei proíbe obstrução total de vias públicas em protestos

Imagem ilustrativa de protesto no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa - Foto: reprodução/Semob-JP

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa pretende proibir a obstrução total das vias públicas durante manifestações populares na Capital. O texto foi apresentado na Casa, nesta segunda-feira (15), pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos).

“É fato que manifestações populares representam o exercício da cidadania e constituem instrumento legítimo de reivindicação social e política. No entanto, a ausência de parâmetros objetivos para sua realização tem, em diversas ocasiões, provocado bloqueios integrais de vias de intenso fluxo, gerando congestionamentos, dificuldades de acesso para ambulâncias, transporte público, serviços de emergência, além de prejuízos ao deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais cidadãos”, justificou Ícaro.

A proposta, se aprovada pelos vereadores, obriga os organizadores das manifestações a comunicar o poder público sobre o ato com 48 horas de antecedência. E ainda, designa agentes de segurança municipal a acompanhar o protesto.

Caso as normas não sejam cumpridas, os responsáveis pelas manifestações deverão ser multados por um valor a ser definido pela a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, além de serem responsabilizados quando houver ocorrência de danos a bens públicos ou à integridade física de pessoas.

O projeto de lei será discutido pelos vereadores no plenário na sessão desta terça-feira (16).

Gabriel Albuquerque – MaisPB

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