Com votos de paraibanos, Câmara aprova mudanças no licenciamento ambiental

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, que tramitava há 21 anos no Congresso, foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra.

A votação foi concluída às 1h53. A proposta estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental e cria um novo tipo de licença, chamada de Licença Ambiental Especial (LAE) – que poderá ser concedida independente do impacto ambiental.

O projeto aprovado na Câmara facilita a licença para obras, como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos; e dispensa a licença, por exemplo, para obras de ampliação de estradas e para atividades de agricultura tradicional pecuária de pequeno porte.

Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar trechos do texto.

Veja como votaram os deputados paraibanos:

Cabo Gilberto Silva (PL)- Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Não
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Damião Feliciano (União) – Sim

MaisPB

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