MP instaura inquérito para apurar eleições antecipadas em Câmara no Sertão da PB

Foto: Prefeitura de Vieirópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar as eleições antecipadas da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 na Câmara de Vereadores de Vieirópolis, no Sertão paraibano.

A medida leva em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “as eleições da Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o segundo biênio da legislatura, devem realizar-se a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato pertinente, em respeito à expressão política da composição atual da casa.”

De acordo com a Suprema Corte, “a antecipação desarrazoada dessas eleições tende a favorecer os grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, que não refletirá, necessariamente, o anseio predominante ao início do novo biênio.”

Segundo o MP, as eleições para a composição da mesa diretora do biênio 2027/2028 da Câmara de Vereadores do Município de Vieirópolis ocorreram, de forma antecipada, no dia  1º de janeiro de 2025.

MaisPB

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