Crea-PB aprova isenção de anuidade quando já houver pagamento pela empresa

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O Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou, por unanimidade, uma medida histórica que atende diretamente a uma das pautas mais defendidas pelo Crea-PB. A conquista tem como principal destaque a atuação firme, técnica e extremamente qualificada da conselheira federal paraibana Giucélia Figueiredo, que votou favorável e desempenhou papel determinante na consolidação do entendimento no plenário. Ao seu lado, o presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, apoiou integralmente a proposta, reforçando a importância da matéria para valorização e justiça tributária dos profissionais.

A resolução aprovada garante isenção da anuidade de pessoa física para profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou modelos equivalentes — desde que a anuidade da pessoa jurídica esteja devidamente quitada. A medida atualiza a Resolução nº 1.066/2015 e representa uma resposta concreta às demandas de profissionais que conciliam carreira técnica com atividades empreendedoras.

Para assegurar segurança jurídica, foram criados os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º-A, estabelecendo que a isenção será automática, condicionada à regularidade da empresa. Caso a pessoa jurídica se torne inadimplente após 31 de março, o benefício é suspenso, gerando cobrança com encargos e possibilidade de inscrição em dívida ativa. Nos casos de registro de empresa posterior ao pagamento da anuidade individual, a isenção valerá somente no exercício seguinte.

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a nova resolução elimina a cobrança em duplicidade, reduz custos, desburocratiza processos e moderniza o tratamento das empresas unipessoais dentro do Sistema — especialmente para profissionais de áreas inovadoras como construtechs, startups e agetechs.

Para o presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, a aprovação representa um avanço necessário para garantir justiça ao profissional que empreende e contribui para o desenvolvimento econômico do país. Ele destacou publicamente que a atuação da conselheira federal Giucélia Figueiredo foi decisiva para a consolidação do entendimento no plenário federal, reconhecendo sua competência, dedicação e compromisso com os profissionais da Paraíba.

A conselheira federal Giucélia Figueiredo celebrou o resultado, ressaltando que a aprovação demonstra sensibilidade às demandas da categoria e reafirma o papel do Sistema como promotor de um ambiente mais justo, moderno e favorável ao exercício profissional.

O presidente do Confea, Vinicius Marchese, lembrou que a medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas em todo o país e destacou que o Sistema está preparado para recompor eventuais diferenças financeiras, garantindo equilíbrio na cobrança.

Com essa aprovação, o Sistema Confea/Crea e Mútua consolida mais um passo importante rumo à modernização e ao estímulo ao empreendedorismo — uma conquista que carrega a atuação decisiva de Giucélia Figueiredo e o apoio firme e consistente de Renan Azevedo em defesa dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências.

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