Deputado propõe revogação de lei que libera entrada de bebidas em eventos

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou, nessa quarta-feira (12), um projeto que revoga integralmente a lei sancionada em 10 de novembro de 2025, a qual garantia ao consumidor o direito de levar seus próprios alimentos e bebidas para consumo em estabelecimentos e eventos.

De acordo com o parlamentar, embora a legislação tenha sido criada com o objetivo de ampliar a liberdade do consumidor, sua aplicação prática vem causando prejuízos econômicos e operacionais ao setor de eventos, turismo e entretenimento no estado.

“Embora tal iniciativa tenha como propósito garantir maior liberdade ao consumidor, a sua aplicação prática tem gerado impactos significativos e negativos sobre o setor de eventos, o turismo e a economia do Estado. A comercialização de alimentos e bebidas representa uma das principais fontes de receita dos organizadores de eventos, sendo essencial para cobrir custos operacionais, de infraestrutura, logística e contratação de mão de obra”, declarou.

O deputado também aponta que a medida afeta diretamente a geração de empregos temporários e a arrecadação de tributos como ICMS e ISS, além de criar uma desvantagem competitiva para a Paraíba em relação a estados vizinhos ,como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, que não possuem legislação semelhante.

Outro ponto destacado é a questão sanitária e de segurança alimentar. A entrada de produtos externos, segundo Carneiro, aumenta o risco de consumo de alimentos e bebidas sem procedência controlada, o que pode resultar em intoxicações e responsabilização judicial dos organizadores.

O projeto, apresentado em 12 de novembro de 2025, ainda será analisado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Associação dos promotores de eventos

A lei que libera a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em eventos na Paraíba tem sido criticada por produtores culturais. Em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM, o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Doreni Caramori, avaliou a legislação como “uma afronta à iniciativa privada” e uma tentativa de “se apropriar de uma política pública”.

“A categoria não só observou como uma afronta a iniciativa privada, mas também uma tentativa do governo se apropriar da política pública, se apropriar de decisões que são meramente da iniciativa privada. E o principal, a categoria entende que não há nenhuma relação entre o que foi previsto em lei do que o problema que a justificou”, avaliou Doreni.

Sobre a lei ser um dispositivo para coibir a venda casada e os altos preços das bebidas, conforme justificou o autor deputado Taciano Diniz (União), Doreni alegou que a medida fere o direito constitucional do livre mercado.

“Eu também gostaria de ter um controle do valor da gasolina, um controle do valor de um automóvel, de uma televisão. Quem estabelece controle no livre mercado é o mercado. Nossa constituição prevê a existência do livre mercado. Se o consumidor tá satisfeito com aquele preço, ele vai e compra. Se ele não tá satisfeito, ele não compra. Se ele tá muito insatisfeito, ele nem vai no evento”, disse o presidente.

Os produtores de eventos entendem que o principal prejudicado com a legislação é o consumidor e acreditam que a proposta pode ter impacto negativo na economia da Paraíba.

“Eu acho que tem algumas consequências, mas a primeira delas é o cancelamento de inúmeros eventos. O estado está trabalhando e a gente reconhece, está trabalhando para incrementar o número de eventos. Mas aí vai fazer o efeito contrário não tendo eventos, vai ter um impacto negativo na economia. E ao consumidor, mais ainda, porque o consumidor que o estado pensa que gostaria de levar o seu produto no evento, não vai ter o evento para levar o produto”, complementou Doreni.

A lei sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) permite a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas esportivas e arenas de shows da Paraíba. A proposta foi de autoria do deputado Taciano Diniz.

Categoria vai tentar reverter a lei

Doreni explicou que os produtores vão tentar a reverter a lei dialogando com o governador João Azevêdo e os deputados paraibanos. Porém, caso não haja mudanças, a Associação deve judicializar o caso.

“Eu tenho certeza que a Assembleia, o governador que sancionou não tem compromisso com equívoco, pode acontecer de ter feito uma escolha diferente e podem revisar isso. Eu já tenho notícia inclusive que há deputados querendo entrar com com medidas legislativas para isso. Eu entendo que o primeiro caminho é o diálogo”, citou.

“Se não houver condição de diálogo, não há outra forma a não ser entrar com ações judiciais, especialmente porque há uma série de preceitos constitucionais que são afrontados por essa medida”, concluiu Doreni Caramori.

Shows são cancelados

Depois da sanção da lei, alguns eventos começaram a ser cancelados em João Pessoa e Campina Grande. Produtores ameaçam, inclusive, suspender os festivais de verão na Capital.

MaisPB

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