Após denúncias, MP recomenda ‘controle’ sobre uso de veículos de Câmara no Seridó

Foto: Reprodução/Picuí

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou às Câmara Municipal de Picuí sobre o uso indevido de veículos oficiais por parte de vereadores e servidores. A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto após denúncias.

Na recomendação, o promotor alertou que não é permitido usar “veículos oficiais para fins estritamente particulares, como consultas médicas pessoais, deslocamentos para aeroportos em viagens particulares ou outras atividades desvinculadas do exercício do mandato parlamentar”.

Segundo José Leonardo Pinto, “o uso de veículos oficiais por vereadores é legítimo quando destinado ao exercício das funções parlamentares”.

No documento, o Ministério Público recomendou que o presidente da Câmara de Picuí e os demais responsáveis pela gestão administrativa implementem um sistema de controle sobre o uso dos veículos oficiais da Casa, “estabelecendo critérios claros e objetivos”.

Além disso, a Câmara deve encaminhar, no prazo de 15 dias, resposta ao MPPB informando as providências adotadas.

MaisPB

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