PL estabelece limite em fila de espera para atendimento no SUS em João Pessoa

Foto: Divulgação/PMJP

A Câmara Municipal de João Pessoa analisa um projeto de lei que define prazos máximos para o atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em João Pessoa. A proposta é de autoria do vereador Chico do Sindicato (Avante).

Na justificativa, o vereador afirmou que “atualmente, é comum que pacientes aguardem longos períodos para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, o que agrava quadros clínicos e compromete a qualidade de vida da população”. Para ele, “a ausência de prazos definidos gera insegurança e desrespeito ao cidadão que depende exclusivamente da rede pública para o cuidado de sua saúde”.

“Ao estabelecer prazos máximos para o atendimento médico, consultas e cirurgias eletivas, a proposta busca promover maior eficiência na gestão dos serviços de saúde, garantir transparência e permitir que a população acompanhe e cobre o cumprimento de seus direitos”, completou Chico do Sindicato.

De acordo com o PL, as unidades da rede municipal de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do SUS dentro dos seguintes prazos máximos de espera, contados a partir da data do agendamento:

– 15 dias para atendimento médico;
– 15 dias para realização de consultas;
– 60 dias para a realização de cirurgias eletivas;
– 10 dias para atendimento de idosos, valetudinários, pessoas com deficiência e gestantes, quando não se tratar de caso que exija internação imediata.

O projeto ainda prevê que, se o usuário for criança de até dez anos ou pessoa com doença grave, os prazos previstos devem ser reduzidos em um terço (1/3).

O PL deve ser lido nesta quinta-feira (6) no Plenário. Em seguida, deve passar pelas Comissões da Casa e, se aprovado, será encaminhado para votação.

MaisPB

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