Centro Terapêutico na Paraíba é autuado por irregularidades e falta de licença

Foto: MPPB

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) notificou, nesta quarta-feira (29), o Centro Terapêutico de Queimadas por funcionar sem licença sanitária. O auto de infração foi instaurado no dia 6 de maio de 2025, após fiscalização realizada na sede da instituição, localizada no Sítio Zé Vento/Maracajá, zona rural do município.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, a inspeção ocorreu no dia 5 de maio de 2025 e resultou na emissão de uma notificação após constatação de que o local operava sem a devida autorização da Vigilância Sanitária Estadual.

A Agevisa informou que, após cinco dias da publicação do edital, o responsável pelo estabelecimento será considerado notificado e deverá responder a um Processo Administrativo Sanitário (PAS).

O autuado terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração junto à Vigilância Sanitária Estadual.

Nove pessoas resgatadas

Nove pessoas foram resgatadas de uma comunidade terapêutica no município de Queimadas, durante fiscalização realizada, nesta segunda-feira (05/05), pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A comunidade foi interditada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). A fiscalização foi solicitada pelo 1º promotor de Justiça de Queimadas, Márcio Teixeira.

Conforme o promotor, foi constatada deficiência total do ambiente, tanto em relação às questões físicas como assistenciais. “Não tinha servidor da saúde, médico nem enfermeiro nem ao menos em visita esporádica. Fomes recebidos por um dos internos, que se autodenominou coordenador. A medicação era aplicada por pessoa não habilitada”, disse o promotor.

Márcio Teixeira também informou que houve relatos de maus tratos, tortura e de contenção medicamentos de pacientes, situação de higiene e de alimentação precária, cerca elétrica fora dos padrões, o que causava riscos para os internos. Também foi encontrada uma mulher com déficit intelectual entre os internos homens.

“Segundo a pessoa que se autodenominava responsável, os internos já vieram de outra casa que foi fechada em Campina Grande. Todos os internos são de cidades distintas, nenhum de aqui de Queimadas. Diante disso, a Vigilância Sanitária entendeu por interditar a casa. Os internos foram encaminhados a Secretaria de Saúde do município e cada um foi contactada às famílias para os resgates individuais”, acrescentou o promotor Márcio Teixeira.

MaisPB

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