Juíza determina avaliação de transtornos mentais em vereador preso por homicídio

Wagner de Bebé no momento da prisão - Foto: TV Cabo Branco

A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, da 2ª Vara Regional das Garantias, determinou uma avaliação biopsicossocial aprofundada do vereador de Santa Rita Wagner de Bebé (PSD), preso por suspeita de assassinato. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (22), a juíza pede que seja avaliada a existência de transtornos mentais “que possam interferir na imputabilidade penal ou influenciar diretamente a forma de responsabilização criminal do agente.”

A determinação da magistrada considera a “gravidade dos fatos narrados, da natureza dos delitos imputados ao custodiado, bem como do histórico de envolvimento reiterado com a prática de crimes graves, incluindo processos por homicídio e porte ilegal de arma de fogo, e considerando o laudo médico acostado aos autos no ID nº 125387768, o qual atesta que o custodiado apresenta quadro compatível com transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave (CID-10 F33.2), associado a transtorno misto de ansiedade e depressão (CID-10 F41.2), com sintomas intensos, persistentes e de difícil controle”.

“Determino que o custodiado seja imediatamente encaminhado ao Núcleo de Apoio Jurídico (NAJ) deste Tribunal de Justiça, para posterior condução à Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)”, diz a decisão.

A juíza pontuou que a avaliação deve ser providenciada com “a máxima urgência” para elaboração de um laudo técnico em até 15 dias. O documento deve “ser remetido à 2ª Vara Regional das Garantias, para análise e eventual adoção das medidas legais cabíveis.”

MaisPB

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