Sob nova relatoria, TRE julgará recurso contra cassação de prefeito de Cabedelo

Prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante) - Foto: MaisPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pautou, para a próxima quinta-feira (23), o julgamento do recurso contra a decisão de primeiro grau que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Holanda (PP), e do vereador Márcio Silva (União Brasil).

O processo foi distribuído inicialmente ao gabinete do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro. O magistrado, porém, se declarou suspeito para atuar no caso. Com isso, o recurso foi redistribuído e será relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

A cassação 

A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, no mês de junho, a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Além da perda dos mandatos, a sentença declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito e da vice, bem como ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano.

Um dos principais elementos considerados pela juíza Thana Michelle na decisão foi envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa.

“Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma ORCRIM fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais, sendo dita prática inerente aos novos tempos e impositiva à governabilidade, ainda que jamais tenhamos a certeza de quantos votos foram efetivamente deturpados, porquanto, em última análise, o resultado de tal alinhamento de condutas é gravíssimo, eis que se volta contra os próprios eleitores, estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito, que tanto preza pelas liberdades dos cidadãos brasileiros”, disse a magistrada.

MaisPB

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