Prefeito suspende viagens, proíbe hora extra e barra lanches para conter gastos

Prefeito de Cabedelo, André Coutinho.

A Prefeitura de Cabedelo publicou, na última sexta-feira (16), um “decreto de contingenciamento de despesas” que institui medidas restritivas de contenção de despesas no município. O texto indica a suspensão de atividades por tempo indeterminado, com destaque para criação de cargos e funções públicas, pagamento de hora extra, solicitação de serviços de buffet/coffe break , realização de eventos festivos que não estejam previstos no calendário e pagamento de diárias e viagens.

Em nota, a Prefeitura justificou a medida, entre outros fatores, na redução da arrecadação da Cota-parte do ICMS. No primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação atingiu R$ 31.824.011,11, uma queda de aproximadamente 25,33% em comparação com os R$ 42.623.179,80 arrecadados no mesmo período de 2022.

“Essa medida não é um caminho que foi escolhido com alegria, mas sim uma atitude responsável diante de um cenário econômico complexo, que se estende por todo o Brasil, onde a arrecadação não acompanha o mesmo ritmo das demandas necessárias para atender a população”, disse o prefeito André Coutinho.

A Prefeitura divulgou que a redução significa uma diminuição de aproximadamente 48% na fatia da arrecadação estadual do ICMS de que tem direito, essencial para financiar serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.

A medida considera garantir recursos financeiros para as despesas de caráter continuado, em especial, folha de pagamento e encargos decorrentes, inclusive 13° salário e férias, água, luz, telefone, decisões judiciais, convênios e contratos essenciais.

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