Projeto proíbe entrada de pessoas com capacete em lojas de João Pessoa

Foto ilustrativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei, nesta segunda-feira (29), que proíbe a entrada e permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados da Capital, incluindo condomínios residenciais. A proposta obriga empresários a instalarem uma placa na entrada do comércio indicando a proibição. O texto agora segue para o Plenário.

“Vivemos um momento de grande tensão, principalmente no que se refere à segurança pública. Diariamente tomamos conhecimento de violências, assaltos e crimes praticados por pessoas que se utilizam do fato de estarem com capacetes ou vestimentas que impedem a sua identificação, utilizando-se desta obrigatoriedade legal, como arma para a impunidade, deixando as autoridades policiais em situação difícil, simplesmente pelo fato da impossibilidade do seu reconhecimento ou identificação”, justificou o vereador Marcos Vinícius, relator do projeto.

A placa deve conter o alerta “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face” e a menção ao número da legislação municipal. De acordo com o texto, os estabelecimentos que descumprirem a lei serão multado no valor de R$1.028,60 em caso de reincidência.

Nesse caso, conforme aponta o projeto, bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, “salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa”. Nos postos de combustíveis, por exemplo, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança.

MaisPB

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