Brascon tomará ‘as medidas cabíveis’ contra desocupação do Prédio Way

Prédio Way, localizado na orla da Capital

A Construtora responsável pelo Prédio Way, Brascon, disse nesta quinta-feira (25), em nota, que vai “tomar as medidas cabíveis” contra a decisão judicial que determinou a desocupação de todos os apartamentos do imóvel. Ao ser questionada pelo Portal MaisPB, no entanto, a empresa alegou que ainda não foi notificada pela Justiça.

“A Construtora Cobran informa que ainda não foi notificada da decisão judicial. Tão logo tome conhecimento, adotará as medidas jurídicas cabíveis. A empresa aproveita para reiterar sua confiança na Justiça e reforçar seu compromisso, construído ao longo de 40 anos de história, com o respeito às normas e, sobretudo, aos seus clientes”, respondeu.

Nesta quinta-feira, conforme publicado pelo Blog Wallison Bezerra, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, além da desocupação, que a Brascon se abstenha de proceder qualquer ocupação do imóvel. Caso a decisão não seja cumprida, a construtura terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A nova decisão atende a uma provocação da promotora Cláudia Cabral.

“DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público e o faço para determinar à empresa CONSTRUTORA COBRAN LTDA que se abstenha de proceder qualquer ocupação do imóvel ” EDÍFICIO WAY”, inclusive locações. Caso alguma Unidade ou outro espaço do empreendimento se encontre ocupado, que se proceda a desocupação em 10 ( dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00″, diz a decisão.

O empreendimento é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter ultrapassado o limite máximo permitido de altura, como determina a Lei do Gabarito.

O Habite-se (licença de habitação) foi suspenso pela Justiça da Paraíba a pedido do MPPB. Nessa semana, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, manteve a licença cassada.

No ano passado, uma reportagem do Portal MaisPB mostrou que a construtura vinha ocupando o prédio de forma irregular, inclusive com aluguel através de plataformas online.

MaisPB

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