Presidente diz que TCE punirá prefeitos que fazem festival de temporários: ‘Um escárnio’

Foto: TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, considerou o número de contratações acima do estipulado pela Corte como um “escárnio”. Em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e da POP FM 89.3, nesta quarta-feira (3), ele alertou que chegou a hora de “dar um basta” e o TCE reprovará as contas dos prefeitos que que não se adequarem à regulamentação.

“A própria terminologia acaba qualquer discussão, a contratação tem que ser específica para um fato concreto, para uma determinada ação e por um determinado tempo. O que tem acontecido na Paraíba é um escárnio, digamos assim. Há casos em que o número de contratados supera consideravelmente o número de efetivos”, disse Fábio.

Uma auditoria do TCE-PB revelou, na manhã desta quarta-feira (3), que 180 municípios do estado estão acima do limite estipulado para contratação de servidores temporários. A regulamentação estadual estabelece em 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.

+ Veja lista de municípios com mais servidores temporários;

Para Fábio, chegou a hora de “dar um basta” nessa situação. Por isso, o Tribunal de Contas da Paraíba convocou os gestores para um grande pacto de adequação.

“O Tribunal vem recomendando aos gestores, determinando que façam as alterações necessárias e chegou a hora de dar um basta nessa situação. Estamos convocando todos os gestores paraibanos, os prefeitos e o Governo do Estado, para que possam assinar um pacto de gestão onde os gestores vão apresentar um plano de adequação para os limites toleráveis”, informou.

Dos 180 municípios intimados, 136 apresentaram plano de redução, em sua maioria prevendo a realização de concursos públicos. No entanto, 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não apresentaram resposta e 9 pediram prorrogação de prazo ou afirmaram já estar em conformidade. Entre os municípios que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais para adequar seus quadros de pessoal, alguns chegando até o ano de 2030.

“Nós decidimos que aqueles municípios que não se adequarem ao Plano de Redução, poderão ter suas contas rejeitadas se, de fato, houver constatação de que há um abuso no número de servidores contratados, que faz repercussão no âmbito e no aspecto eleitoral. Estamos em contato com o Ministério Público para que eles também participem desse pacto”, ressaltou Nogueira.

Ouça a entrevista:

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