Entenda como será o projeto para enfrentar superlotação carcerária na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado assinaram, na manhã desta terça-feira (26), a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV), mecanismo que visa garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais. A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão. De acordo com o TJPB, a Central vai ajudar a:

– evitar a superlotação das cadeias;

– dar mais eficiência ao cumprimento das penas;

– estimular o uso de alternativas à prisão, quando cabíveis;

– promover dignidade e segurança tanto para internos quanto para a sociedade.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, ao implantar a medida, o Poder Judiciário Estadual segue uma diretriz determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Essa central visa a garantir uma série de suportes e serviços para que juízes e juízas, quando forem avaliar a necessidade de uma prisão ou de manutenção de uma prisão ou de decretação de prisão, examinem o Sistema Penitenciário da Paraíba como um todo para avaliar se realmente aquela prisão vai ser necessária ou se eles [presos] podem fazer uso de outros equipamentos, outros mecanismos, a exemplo da tornozeleira eletrônica, de outras alternativas penais como grupos reflexivos com relação à violência doméstica. Então é uma série de serviços da porta de entrada e da porta de saída que vão ajudar essa tomada de decisão por parte da magistratura paraibana”, explicou.

De acordo com a juíza, um dos principais objetivos é “reduzir a superpopulação carcerária”, que, na visão da magistrada, “inviabiliza qualquer tipo de ressocialização”. Além disso, Aparecida Gadelha cita os problemas de descumprimento de direitos constitucionais que deveriam ser assegurados às pessoas presas.

Para o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, o Estado já vem trabalhando com consonância com outros órgãos para cuidar do sistema prisional.

“Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos preparados sim para atender. Até porque essa seleção de quem vai ficar preso, de quem vai sair, é quem faz, é o Judiciário, como já vem fazendo. Então nós iremos cumprir todas as determinações judiciais, iremos dar a nossa contribuição para melhorar o sistema penitenciário da Paraíba”, afirmou.

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública,  Mayesse Parizi, defendeu a implantação da Central.

“A Paraíba Avança, sendo o primeiro estado a implantar a Central de Regulação de Vagas no âmbito do Plano Pena Justa, avançando com a metodologia nacional atualizada. Então, para o Estado, o processo de implantação da Central de Regulação de Vagas vai trazer uma perspectiva nova de reestruturação da política penal loca”, avaliou.

MaisPB

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