Entidades sem fins lucrativos construirão unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’ na PB

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida poderão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/8).

O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

II – Elaboração de projeto de unidades novas;

III – Produção de unidades novas;

IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

VI – Produção de unidades requalificadas.

A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.

Imóvel da Gente

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou, por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, de 22 de agosto de 2025, publicada em edição extra do DOU desta sexta-feira (22/8), 72 imóveis da União para apresentação de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) do Ministério das Cidades (MCID).

Os imóveis estão localizados nas cinco regiões do país e têm capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que corresponde a 40% das 21 mil novas unidades de moradias previstas no edital do Ministério das Cidades. A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, para democratizar o uso de imóveis da União e destiná-los a fins sociais, ambientais, culturais e econômicos, com prioridade para habitação de interesse social e regularização fundiária.

Os imóveis localizam-se nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre os 72 imóveis da União destinados para o Minha Casa Minha Vida-Entidades, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos.

Para a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, a destinação desses imóveis representa um marco na política de gestão do patrimônio da União. Imóveis públicos até então sem uso estão sendo destinados para habitação, garantindo acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas bem localizadas, com infraestrutura e serviços públicos. Nossa prioridade é dar uma função social ao patrimônio público e beneficiar diretamente milhares de famílias brasileiras.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias.

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