TJPB cobra ao BRB solução para falhas do banco denunciadas pela OAB-PB

Desembargador Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, anunciou, por meio de nota oficial enviada na tarde desta quinta-feira (29) à redação do Portal MaisPB, que acionou a direção do Banco de Brasília (BRB) cobrando providências sobre a denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba ao Banco Central, de que a instituição financeira está com atrasos frequentes no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Poder Judiciário Paraibano.

Fred Coutinho afirmou que ao ser comunicado dos transtornos, acionou o BRB para que o problema seja normalizado. Há uma promessa, segundo o TJPB, de que a situação seja contornada até a próxima semana.

Na nota, o desembargador cita, ainda, a manutenção da data prevista para implantação do sistema BRB JUS. “Ao final desse processo, os jurisdicionados paraibanos contarão com um sistema de pagamentos muito mais moderno, ágil e eficiente, com transferências realizadas diretamente via PIX — o que representa um grande avanço na prestação jurisdicional, com redução de burocracia e ganho de celeridade”, diz o texto. (Veja a nota completa no final da matéria).

A denúncia da OAB-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), cobrando da instituição medidas enérgicas para solucionar os reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central destacam-se a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.

O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.

Veja a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça 

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informa que está atuando na operacionalização dos pagamentos judiciais realizados pelo Banco de Brasília S/A (BRB), instituição contratada por meio de processo licitatório regular.

Assim que foi oficialmente comunicada sobre os transtornos ocorridos, a Presidência do TJPB acionou prontamente o BRB, cobrando providências concretas para normalização do serviço.

O banco já mobilizou um mutirão de profissionais dedicados exclusivamente ao processamento das ordens judiciais pendentes, inclusive com atuação nos fins de semana e regularização até a próxima segunda-feira.

Trata-se de uma transição complexa, que envolve grande volume de dados, valores, pessoas e fluxos operacionais. Naturalmente, mudanças dessa envergadura exigem um período de adaptação. Ainda assim, o cronograma de implementação definitiva do sistema BRB JUS está mantido, com treinamentos já programados para servidores e magistrados.

Ao final desse processo, os jurisdicionados paraibanos contarão com um sistema de pagamentos muito mais moderno, ágil e eficiente, com transferências realizadas diretamente via PIX — o que representa um grande avanço na prestação jurisdicional, com redução de burocracia e ganho de celeridade.

Reiteramos que eventuais intercorrências devem ser enfrentadas com responsabilidade e cooperação institucional — sempre priorizando soluções eficazes em benefício da sociedade paraibana. Seguimos abertos ao diálogo respeitoso e construtivo com todas as entidades, esperando que o mesmo espírito colaborativo seja reciprocamente cultivado, na busca de servimos cada vez melhor à sociedade.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

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