Estudo propõe alterações para evitar danos ambientais em obra na Praia do Seixas

Uma equipe multidisciplinar de pesquisadores do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar) apresentou, nesta terça-feira (29), propostas de adequação para o projeto de construção da Praça do Sol Nascente, na Praia do Seixas, em João Pessoa, na Paraíba.

O local é considerado o ponto continental mais oriental das Américas, de grande relevância geográfica, ambiental e simbólica, combinando paisagem singular, riqueza ecológica, presença de comunidades tradicionais e um cotidiano turístico intenso. As propostas foram apresentadas durante a segunda reunião oficial do Painel Científico do Preamar, realizada no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa.

Confira as adequações propostas:

Segundo os cientistas, o recuo da área de construção da praça em 15 metros é considerado um parâmetro geoambiental fundamental para evitar a ocupação do ambiente da praia suscetível à erosão marinha. O recuo visa reduzir o risco de desastres futuros e proteger o investimento público. A análise da linha de preamar do dia 29 de março de 2025, uma maré cheia de sizígia de 2,89 metros, demonstrou que as ondas alcançaram e submergiram áreas iniciais dos perfis analisados, deixando apenas uma faixa estreita de areia exposta em alguns pontos.

A área, densamente ocupada e sem pós-praia desenvolvida, é vulnerável, tornando o monitoramento e gestão costeira essenciais. A proposta de recuo contempla, ainda, uma área para pedestres e eventos, contribuindo para o turismo, semelhante ao Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco.

A equipe do Preamar propõe a delimitação de uma faixa contínua de cinco metros para recomposição da vegetação natural (restinga) no limite da obra. A restinga é crucial para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da drenagem natural. Ela funciona como um estoque de areia que ajuda a praia a manter seu equilíbrio dinâmico, especialmente durante eventos de alta energia de ondas.

A vegetação também contribui para fixar a areia transportada pelo vento. A recomposição visa garantir condições mínimas para a fauna e flora local e renaturalizar uma faixa de praia que sofreu severa ação do ser humano. Para isso, são recomendadas Soluções Baseadas na Natureza (NBS) e técnicas de Ecoengenharia ou Engenharia Natural, utilizando materiais inertes e vegetação nativa para conter processos erosivos e estabilizar a praia.

Ainda durante a apresentação, os técnicos do Preamar lançaram a ideia da construção de um píer público integrado à praça, que será melhor analisado pelos cientistas. O píer seria um marco para a gestão do ambiente costeiro e a qualificação do turismo náutico. Atualmente, o embarque para as piscinas naturais, localizadas a cerca de 700 metros da costa e incluídas na Área de Proteção Ambiental Naufrágio Queimado (APANQ), ocorre muitas vezes diretamente na praia, informalmente, dificultando o controle e o monitoramento da pressão turística.

O píer garantiria acessibilidade segura, permitiria a gestão do turismo de massa, ofereceria infraestrutura para descarte de águas servidas das embarcações, valorizaria o ponto turístico e serviria a embarcações de fiscalização e pesca. A ideia sugere que o píer esteja conectado ao extremo norte da praça, estendendo-se até uma profundidade que garanta calado mínimo, e que sua fundação seja do tipo “vazada”, para não interferir na hidrodinâmica local.

A demanda para a nota técnica foi apresentada pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan). O objetivo da equipe é subsidiar a tomada de decisão da prefeitura com base em evidências científicas, buscando uma leitura integrada do território e destacando riscos, oportunidades e recomendações para uma intervenção qualificada na zona costeira. O projeto original, apresentado pela gestão municipal, prevê a construção de uma praça elevada, com estrutura rígida composta por estacas-pranchas metálicas, junto à linha da maré.

De acordo com o coordenador do Preamar, Cláudio Dybas, a análise técnica integrou dados primários e secundários, revisão de literatura e modelagem, e identificou que a área enfrenta desafios como a erosão costeira, degradação da vegetação nativa (restinga) e ocupação irregular. Nas últimas semanas, o projeto da praça foi alvo de avaliação criteriosa por parte dos cientistas e técnicos do Preamar.

A equipe multidisciplinar, formada por professores e especialistas em geologia, geografia, oceanografia, biologia marinha, engenharia costeira e outras áreas correlatas se debruçou sobre dados primários coletados pela UFPB ao longo de vários anos. Entre os integrantes da equipe, participaram profissionais de universidades da Paraíba e de outros estados, como Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Norte, e até do exterior.

As propostas visam uma intervenção que respeite os limites ecológicos do território, promova o ordenamento socioambiental e traga benefícios, como um ambiente saneado, livre acesso à praia e a estabilização dos processos erosivos. “É fundamental que o projeto incorpore a interdependência natural entre restinga, praia e recifes e considere a proteção da biodiversidade local, incluindo áreas de desova de tartarugas marinhas”, ressaltou Cláudio Dybas.

Além da preservação ambiental, a nova proposta apresenta expressiva redução orçamentária — estima-se uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões em relação ao projeto original —, embora os cientistas tenham reiterado que a economicidade não foi o foco central da análise, e sim a sustentabilidade ecológica e a viabilidade técnica.

Agora, a expectativa recai sobre o posicionamento da prefeitura, que poderá determinar os próximos rumos da obra e a compatibilidade do projeto com os princípios da gestão costeira integrada e sustentável defendidos pelo Preamar. Ao final do encontro, a prefeitura de João Pessoa solicitou prazo adicional para analisar tecnicamente as considerações apresentadas e, se necessário, contrapor argumentos. Foi concedido o prazo de 10 dias para resposta formal.

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