Municípios são habilitados para realizar licenciamento ambiental

O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) aprovou, nesta terça-feira (3), a habilitação dos municípios de Soledade, Itaporanga e Gurinhém para a realização de licenciamento ambiental.

A decisão autoriza as administrações municipais a conduzirem diretamente os processos de licenciamento, conforme previsto na legislação ambiental.

A medida faz parte da política estadual de descentralização da gestão ambiental, que transfere aos municípios habilitados a competência para análise e emissão de licenças, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais estabelecidos.

A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense, participou da reunião e comentou a decisão. “A habilitação dos municípios foi aprovada pelo Conselho e representa mais um passo no processo de descentralização do licenciamento ambiental. Com isso, os municípios passam a executar diretamente os procedimentos, conforme determina a legislação vigente”, afirmou.

O Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (Copam) é um órgão colegiado que visa prevenir e controlar a poluição e degradação do meio ambiente no estado, sendo um órgão consultivo e deliberativo na área ambiental. Ele é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

MaisPB

Leia Também:

Todos os trechos do litoral estão próprios para banho na Paraíba; veja Operação encontra desmatamento em cinco municípios da Paraíba Semam detalha resultados da Conferência do Meio Ambiente ‘Não há indícios de risco à saúde humana’, diz secretário sobre peixes mortos Sudema investiga mancha escura no litoral de João Pessoa e Cabedelo Bar é autuado por lançar esgoto irregular no bairro do Bessa, em João Pessoa