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Educador físico, psicólogo e dvogado. Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal Investigativa. Ex-agente Especial da Polícia Federal Brasileira, sócio da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas e do Instituto Brasileiro de Justiça e Cidadania. Autor de livros sobre drogas.

O modelo Bukele de segurança pública chegará ao Brasil?

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publicado em 22/04/2025 ás 07h00
atualizado em 21/04/2025 ás 18h23

 

O tema segurança pública ocupa cada vez mais espaços na agenda do noticiário nacional e também na maioria dos países latino-americanos. Ao mesmo tempo, aumenta o número de políticos simpatizantes do tratamento de choque contra o crime organizado proposto por Nayib Bukele, presidente da república centro-americana de El Salvador.

A falta de segurança pública é tão grave quanto a sensação de insegurança. A própria cobertura da imprensa em relação a este tema eleva o nível de ansiedade das pessoas por meio do agravamento da sensação de insegurança e vulnerabilidade individual e coletiva. E isto, inevitavelmente, contribui para que surjam soluções de impacto como a que deu origem ao chamado “efeito Bukele” que já se propagou por diversos países, como: Equador, Honduras, Argentina, Chile, Peru, e até mesmo a outrora pacífica Costa Rica, como afirma o jornalista Carlos Castilho.

Alguns estudiosos dessa temática afirmam que “Bukele” é a expressão do repúdio à política tradicional, do desencanto com a democracia e da perda de credibilidade nas instituições oficiais que não conseguem resolver os problemas do dia a dia da sociedade como a insegurança pública, a pobreza extrema e a corrupção grave e endêmica.

É importante reconhecer que ainda não há evidências seguras de que a fórmula repressiva de combate à criminalidade adotada por Bukele irá conseguir neutralizar de forma duradoura e ou definitiva o avanço do crime organizado em El Salvador. Mas, não dá pra negar que a “manu dura” no combate às gangs em El Salvador, adotada pelo referido presidente, vem reduzindo drasticamente a criminalidade, o que tem rendido ao mesmo uma popularidade altíssima, 93%, segundo as pesquisas, culminando inclusive com a sua reeleição.

Este resultado positivo em relação ao combate ao crime, fez com que vários governantes de países latino-americanos, independente da corrente ideológica, anunciassem que irão copiar algumas das estratégias repressivas adotadas no país salvadorenho. Se a repressão em massa ao crime em El Salvador conseguiu derrubar os índices de violência, para próximo de zero, por que não fazermos o mesmo? Afirmam os defensores da política de Bukele.

Além da aprovação popular, alguns fatores contribuíram para que o presidente salvadorenho conseguisse implantar a sua política “manu dura”, como este mesmo intitula, Bukele conta com a maioria absoluta no Poder Legislativo, e assim sendo, afastou juízes, aposentou o Supremo Tribunal e já implantou o estado de emergência nacional por cerca de duas dezenas de vezes, inclusive adotou o julgamento em massa de integrantes de organizações criminosas, aprovado pela Assembleia Legislativa, com a esmagadora maioria de 67 votos a favor e apenas seis contra.

Aqueles que são contrários à política repressiva adotada pelo presidente salvadorenho, o acusam de estar conseguindo esse feito inédito à revelia das normas do estado de direito.

Dentre as estratégias para combater o crime organizado naquele país, Bukele em apenas 07 meses construiu uma prisão para 40 mil detentos, que ficam apenas de “cueca samba canção” branca até o joelho, uma forma de exibir as inúmeras tatuagens que identificam imediatamente os integrantes das facções criminosas.

Nesta prisão, não há registro da presença de drogas, celulares, mulheres, churrasco e outras amenidades que comumente é visto nas penitenciárias brasileiras, por exemplo. As famílias pagam pelas refeições dos presos, mas não têm direito a visitá-los.

Mesmo sob algumas críticas de opositores, as pesquisas indicam que a população de El-salvador prefere que uma minoria de inocentes seja punida junto com a maioria de culpados, do que viver refém dos criminosos que até há poucos anos detinham o poder quase que absoluto, especialmente nos bairros mais pobres, cobrando taxas de segurança de comerciantes e moradores, estabelecendo quem podia circular e onde, levando adolescentes muito jovens para a criminalidade, sequestrando as meninas mais bonitas para os seus haréns, além da interminável guerra territorial entre gangues, com um altíssimo número de homicídios.

Uma pesquisa do site Yahoo News sobre o efeito Bukele realizada no Equador, esse aparece com o dobro de popularidade de todos os políticos locais.

É importante registrar que os altos índices de aceitação da política de Bukele não se restringem à segurança pública. Sua administração tem aprovação em outras áreas vitais, igualmente impressionantes, a saber: educação 91%; saúde 87%; emprego 73% e custo de vida 63%, segundo artigo da jornalista Vilma Gryzinski – Revista Veja.

O efeito Bukele, também vem melhorando muito os índices da economia salvadorenha. O setor de turismo, por exemplo, que em 2019 representava 5% do PIB, em 2023 já chegou a 11%, além de 300 mil novos empregos diretos e indiretos, segundo a ministra do turismo daquele país. Com isto, El salvador já se tornou o quinto destino no mundo cujo turismo mais cresceu desde 2019, cerca de 40%, é o que afirma a Organização Mundial do Turismo.

Enfim, acredito que, o combate às violências e a consequente insegurança pública envolve diversos aspectos e políticas públicas, desde as desigualdades sociais, a falta de moradias, a pobreza extrema, o desemprego etc., mas, é unânime entre os especialistas em políticas criminais, que o que mais intimida o infrator é a certeza da punição, mais até do que o tamanho da pena. No Brasil, a violência da omissão estatal endêmica, existente nos três poderes da República, em relação às questões sociais, especialmente as relacionadas à segurança pública chegam a ser tão grave e danosa quanto as violências praticadas pelas organizações criminosas. Resta saber qual tipo de política de enfrentamento a estes males a sociedade brasileira prefere. A leniente, apadrinhadora de criminosos, ineficaz, morosa e consequentemente injusta com os cidadãos e cidadãs do bem, ou do tipo linha dura com os criminosos, em especial com aqueles pertencentes às facções criminosas? Certamente, se os detentores dos poderes públicos, continuarem apenas fazendo mais do mesmo, o “efeito bukele” muito em breve começará a se instalar no nosso país; iniciando por alguns estados da federação, especialmente os mais violentos, com tendência a capilarizar-se rapidamente, por todo o território nacional. Isto será bom? Só o tempo dirá. Mas, se isto vier a acontecer, e eu acredito que sim, e em breve, pois haverá uma cobrança cada vez maior da sociedade brasileira desesperada por segurança a qualquer custo, será um salto no escuro, cujo risco e responsabilidade deve ser atribuída única e exclusivamente ao modelo de política reinante no Brasil, em que a maioria daqueles que ocupam as cúpulas dos três poderes executivo, legislativo e judiciário, priorizam sempre as suas ideologias políticas, a busca desenfreada do poder, atrelado aos ganhos financeiros próprios e dos seus familiares, em detrimento do bem comum e social. Desta forma, enquanto os poucos que detêm o poder continuam lutando apenas por seus interesses individuais, caminharemos todos juntos, a passos largos, para uma possível e provável catástrofe coletiva.

 

 

 

 

 

* Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Portal MaisPB