Aos 17 anos, Luiza do Canadá já é juridicamente adulta

Luiza Rabello, que voltou do Canadá, é emancipada para poder fechar contratos de trabalho.

A atitude dos pais da adolescente de 17 anos foi tomada para agilizar novos contratos de presença VIP em festas e eventos.

Ainda segundo o jornal, ela pensa em fazer supletivo, caso venha a repetir de ano por ter voltado ao Brasil sem terminar o intercâmbio.

A emancipação de Luiza levantou a possibilidade da estudante posar nua.

Pelo Código Civil, a princípio, a pessoa emancipada é apta a todos os atos da vida adulta.

Só que nestes casos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) costuma prevalecer, de acordo com conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/RS, Rosane Ramos.

– Pela idade ainda é um ser em formação e precisa ser protegido até de si mesmo.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da OAB/SP, Ricardo Cabezón, ela precisa de autorização do juiz para tal ato.

– Pela interpretação da lei, ela ainda não tem como dispor do próprio corpo e nem como lidar com as consequências da exposição.

R7

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