TJ julga ilegal a greve realizada pelos professores estaduais

Nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação de Ilegalidade de Greve ajuizada pelo Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep). Por unanimidade, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, foi considerada ilegal a paralisação deflagrada no dia 02/05/2011 pelos professores da rede estadual de ensino. O relator da Ação nº 999.2011.000522-3/001, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, argumentou que o Sindicato não demonstrou nos autos o cumprimento dos requisitos legais para realização do movimento paredista.

O desembargador-relator explicou que para a realização de paralisação a entidade representante da classe deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei 7.783/99 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve), dentre eles, a notificação do empregador sobre a suspensão dos trabalhos com antecedência mínima de 48 horas; a convocação de Assembleia Geral com quórum mínimo para deflagração do movimento grevista; a definição das reivindicações da categoria, para que sejam apreciadas durante a análise da legalidade do movimento; a formação de uma comissão de negociação, dentre outros.

Segundo o relatório, a reivindicação da classe, no processo em análise, foi o aumento de remuneração e cumprimento do piso salarial, o que não justifica o exercício de greve, que é legítima nos casos de busca por melhores condições de trabalho ou ausência de pagamentos. O desembargador Romero Marcelo afirmou, também, que os serviços públicos essenciais não podem sofrer solução de continuidade e que a greve gera prejuízos, sobretudo aos alunos.
 

Assessoria

Leia Também

VOLTA ÀS ATIVIDADES

Pleno suspende greve dos professores de CG

decisão

Após ação do MP, Justiça determina suspensão da greve em Santa Rita