Cássio é o vice-presidência da Comissão Mista do Orçamento

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi indicado pelo seu partido para fazer parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na condição de vice-presidente. Trata-se do principal cargo que um parlamentar da minoria, no caso da oposição, pode alcançar na CMO.

A eleição que irá escolher a nova Comissão Mista do orçamento será realizada na próxima terça-feira no plenário 2 do anexo Luís Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados a partir das 14h30.

A CMO compõe-se de 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes. A comissão tem um presidente e três vice-presidentes, eleitos por seus pares para mandato anual que se encerra na última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a reeleição. As funções de presidente e vice-presidente serão exercidas alternadamente, a cada ano, por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Entre suas atribuições, a CMO é responsável por emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo, dos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo chefe do Ministério Público; e ainda sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Assessoria

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