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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve iniciar na próxima terça-feira o julgamento recurso movido pelo ex-governador e pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PMDB, José Maranhão, contra a decisão que reprovou as contas da campanha eleitoral de 2010, na qual ele disputou à reeleição.
O juiz Tércio Chaves de Moura, que atua como relator do recurso – Embargos de Declarações com efeitos modificativos – interposto pelo peemedebista, pediu ontem que o processo fosse incluído na pauta de julgamento da próxima semana.
Com o pedido de inclusão do recurso em pauta, o magistrado que passou a integrar a Corte Eleitoral na semana passada, cumpriu o que anunciou durante a solenidade de posse, que uma de suas primeiras ações como integrante do TRE-PB seria a análise do recurso de Maranhão e que um dos seus primeiros despachos seria para colocar o processo em mesa para julgamento.
O juiz Tércio Chaves assumiu a vaga na Corte Eleitoral em substituição ao juiz João Batista Barbosa, que encerou seu biênio no último dia 10 e que atuou no processo inicial de prestação de contas de maranhão.
Os Embargos de Declarações com efeitos modificativos, objetivam reformular o acórdão contendo a decisão, com o argumento de que houve omissão no julgamento das prestações de contas de Maranhão em relação ao princípio da proporcionalidade.
Segundo o advogado Rogério Varela, integrante da defesa do peemedebista, o que está sendo atacado no recurso, é a flagrante ofensa ao princípio da proporcionalidade e a mais de 200 precedentes existentes em todo o país que contrariam a decisão da Corte Eleitoral paraibana, dos quais 36 são do próprio TRE-PB.
A manutenção da decisão pode deixar o peemedebista inelegível para disputa eleitoral deste ano. No entanto, o peemedebista afirma que estar confiante na reversão do julgamento, com base no que vem sendo fundamento por sua defesa.
Jornal Correio da Paraíba
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