STF forma maioria para manter restrição de compra de armas e munições

Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, nesta terça-feira (20), e formaram maioria para suspender trechos de decreto que facilita a compra de armas e munição e o porte em território nacional. A medida entrou em vigor em 2019, logo no primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha justamente essa promessa como pilares da sua campanha.

O relator da ação que busca dificultar o acesso da população ao porte de armas é o ministro Edson Fachin. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, dando a maioria para o processo. Nunes Marques foi o único que se mostrou contrário à suspensão, enquanto André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda não votaram, mas tem até às 23h59 de hoje (20) para concluírem o voto.

A votação reforçou uma medida que o relator, Edson Fachin, havia restringido no último dia 5 deste mês. De acordo com o ministro, essa medida aumentaria o risco de “violência política” nessas Eleições 2022. Apesar disso, a suspensão de alguns trechos já estava na pauta do STF desde 2021, mas o ministro Nunes Marques havia pedido vista, para examinar melhor. Porém, com o pleito se aproximando, Fachin deu prioridade ao assunto.

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, escreveu Fachin, em uma das decisões.

MaisPB com Metrópoles 

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