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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta, que vem sendo chamada de PEC Eleitoral, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Apenas um parlamentar petista foi contra a proposta: Frei Anastácio (PB).
O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.
Danilo Forte afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.
Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.
Veja a lista dos parlamentares que votaram contra a PEC:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Felipe Rigoni (União-ES)
Frei Anastácio (PT-PB)
Gilson Marques (Novo-SC)
Guiga Peixoto (PSC-SP)
Joice Hasselmann (PSDB-SP)
Kim Kataguiri (União-SP)
Lucas González (Novo-MG)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Calero (PSD-RJ)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Agência Câmara
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