Privatização: abastecimento de distrito gera confronto entre Santa Rita e Cagepa

Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta

Moradores de Várzea Nova, em Santa Rita, Região de Metropolitana de João Pessoa, não serão atendidos pelo Consórcio Águas do Nordeste, empresa anunciada pelo prefeito Emerson Panta (PP) como responsável pelo gerenciamento do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, Panta afirmou que Várzea Nova é atendida pelo Sistema de Marés, localizado em João Pessoa, e que por isso a responsabilidade para prestação dos serviços é Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cegapa).

“Várzea Nova, faz parte do nosso município, mas faz parte do Sistema Marés. Várzea Nova continua sendo operada pelo Sistema Marés, continua sob o comando da Cagepa”, disse o gestor em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio.

Segundo o prefeito, a decisão judicial que deu vitória à gestão municipal, em três instâncias, deixa claro que a Companhia Estadual é quem terá que gerir o abastecimento no distrito.

Ao Portal MaisPB, o diretor de Operações da Cagepa, Thiago Pessoa, rebateu o prefeito. “Eles pediram a extinção do contrato da Prefeitura com a Cagepa, e foi acatado pela Justiça. O distrito de Várzea Nova faz parte da Prefeitura. A gente, por lei, é proibido, porque a gente não pode operar, não pode cobrar, porque não temos o contrato de concessão do distrito de Várzea Nova. E não é só lá. Tibiri Fábrica, Alto da Cosibra, alguns bairros também são abastecidos pela barragem de Marés”, explicou.

Tarifa da água 

Apesar da mudança no gerenciamento do serviço de água em Santa Rita, o prefeito Emerson Panta disse que a tarifa não será alterada e vai seguir os valores cobrados pela Cagepa.

“Quero tranquilizar a população que dentro do processo licitatório vai seguir a tarifa da Cagepa, que segue a Agência Reguladora. Essa tarifa aplicada hoje pela Cagepa será a mesma tarifa que irá será implementada no município de Santa Rita. Quero dizer que não vai aumentar tarifa pela população”, garantiu.

Ainda durante a entrevista, Panta justificou a licitação. Segundo o gestor, a empresa se comprometeu a levar água para Zona Rural do Município e aumentar de 4% para 90% a rede de esgoto no município.

A Águas do Nordeste deverá prestar o serviço por trinta anos. Ela pagará uma autorga de R$ 26 milhões, prometendo investir R$ 260 milhões durante o período.

Ouça a entrevista completa: 

Privatização da água 

A Prefeitura de Santa Rita encerrou o contrato com a Cagepa para serviços de água e esgoto e a partir desta quinta-feira (12) a cidade tem nova concessionária para operar o sistema.

A Águas do Nordeste (ANE) foi a vencedora da licitação feita pela gestão municipal. A concessão da Cagepa, empresa de economia mista, comandada pelo Governo do Estado, foi encerrado e não renovado após avaliação da gestão municipal, que levou em consideração a falta de investimentos da Companhia – nenhuma melhoria foi feita nos últimos dez anos – para ampliar o acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Segundo a prefeitura, a falta de esgotamento sanitário, por exemplo, vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do Estado, composto por água mineral.

Além disso, a prefeitura argumenta que o fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. E mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa.

Recurso na Justiça

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso apresentado pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) contra o fim da operacionalização dos serviços em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2018, o prefeito Emerson Panta (Progressistas) tinha editado um decreto anulando o contrato de concessão firmado com a Cagepa em 2005, com validade até 2024. À época, o gestor abriu o procedimento licitatório para a concessão do serviços.

Após o decreto, o Estado ajuizou ação para derrubar o decreto, mas perdeu os recursos no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça. Por isso, a desembargadora entendeu que o novo recurso deve ser analisado pelo STJ, e não pelo judiciário paraibano.

Wallison Bezerra – MaisPB

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