João Pessoa, 26 de novembro de 2021 | --ºC / --ºC
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou à Casa Civil, nesta sexta-feira (26), a restrição para voos e viajantes de seis países: África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue; por conta da nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.
A recomendação foi emitida em Nota Técnica elaborada pela Agência como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos.
De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
“A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informa o órgão em nota.
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