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Cícero mostra preocupação com mudança no ICMS

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publicado em 14/10/2021 às 13h00
atualizado em 14/10/2021 às 14h35
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressitas), se disse preocupado com a aprovação do projeto que institui uma nova metodologia para a cobrança de ICMS pelos estados e o Distrito Federal sobre combustíveis (PLP 11/2020). Em votação na Câmara Federal, nesta quarta-feira (13), o texto recebeu apoio de 392 parlamentares, mas não do deputado federal, Aguinaldo Ribeiro, colega de partido do prefeito pessoense.

O paraibano votou contrário à matéria que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

“Aguinaldo teve a responsabilidade de entender que o país e uma federação. Existem estados ricos e estados que precisam de mais recursos. A gente está vendo uma tendência muito forte onde o governo federal diminui o repasse para os municípios”, disse o prefeito, lembrando algumas tentativas de projetos de reformas que não passaram no Congresso.

“Mas essa história do ICMS é algo que me preocupa bastante porque reduz a receita do Estado e de cada município. Temos que ter muita cautela. Aguinaldo votou de forma correta, responsável e preocupado em preservar as condições do nosso Estado”, avaliou.

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