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Procurador pede apoio da bancada contra PEC

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publicado em 12/10/2021 às 15h18
atualizado em 13/10/2021 às 03h33

O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, irá pedir o apoio da bancada paraibana contrário a PEC 05/2021, que segundo ele, enfraquece a atuação da instituição ao tirar sua autonomia.

“Já temos mantido contato, tanto com Ministério Público quanto a nossa associação e também em nível nacional, para demonstrar e tornar mais claro o quão prejudicial seria a aprovação dessa PEC para todos e mostrando aos nossos parlamentares federais esse contexto para que eles possam abraçar essa causa e ajudar a todos”, afirmou em entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison Bezerra, na Rede Mais Rádio.

Órgão que tem se destacado pelas operações que já levaram muitos políticos a condenação, Antônio Hortêncio acredita que isso também tem motivado em muitos movimentos para enfraquecer o Ministério Público.

“Pela defesa do social, o combate à corrupção o e a criminalidade é óbvio que o Ministério Público acaba por desagradar parcela de pessoas que são investigadas e a gente, infelizmente, vê em certos momentos surgirem projetos, propostas que visem tolher essas atribuições do Ministério Público”, pontuou.

Nesta quarta-feira (13), será realizado um ato e João Pessoa contra a proposta organizado por todos os Ministérios Públicos da Paraíba. A mobilização ocorrerá a partir das 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Sobre a PEC

A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, de forma apressada na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana. Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP. As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.

Entre os prejuízos, as entidades alegam que a PEC retira umas das quatro vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, sendo que uma se destinaria ao Ministério Público Federal e duas seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas. Também prevê a indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público.

Do mesmo modo, o texto sujeita a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios; além de criar a Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

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