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Faltando apenas três dias para as eleições municipais, os candidatos a prefeito da capital paraibana assinam na tarde desta quarta-feira (03), o Pacto de Intenções para o Combate da Violência em João Pessoa. O encontro foi uma proposta da Comissão de Combate à violência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Paraíba, cujo presidente é o advogado Paulo Freire. Durante entrevista na rádio CBN, na manhã de hoje, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, afirmou que, no documento, serão colocadas as propostas de todos os candidatos para redução da criminalidade e melhoria da segurança pública na cidade.
A elaboração e assinatura do pacto está prevista para as 17h no auditório Advogado João Santa Cruz, na sede da OAB em João Pessoa, e será aberta ao público. “Vamos ouvir as propostas de cada um e posteriormente lembrar àquele que for eleito, o cumprimento do mesmo”, disse Odon.
De acordo com o advogado, quem acompanha diariamente o Guia Eleitoral ou as entrevistas com os candidatos, pode observar que todos eles demonstram preocupação com o crescimento dos índices de violência em João Pessoa. Ele explica que, apesar de ser dever do Estado zelar pela segurança pública, o poder municipal também pode investir em ações que ajudem a coibir a atuação dos criminosos, como por exemplo, melhorando a iluminação pública.
Durante a entrevista, Odon defendeu que os candidatos tenham propostas concretas de como usar a Guarda Municipal para proteger as ruas, sem substituir a Polícia Militar, mas auxiliando-a. Ele questiona que se qualquer cidadão pode decretar prisão, desde que seja em flagrante delito, o que impediria então a Guarda Municipal de fazê-lo? Para ele, apesar de ser considerada uma “polícia preventiva”, a Guarda pode atuar portando armas. “Na minha concepção ela pode estar armada, porque os infratores estão armados e muito bem armados”, explica o advogado. Para ele, o mais importante é que os candidatos se preocupem em elaborar propostas viáveis e dentro das suas competências.
Os municípios com mais de 50 mil habitantes tem autorização para armar suas guardas municipais, segundo prevê o Estatuto do Desarmamento de 2003. Atualmente, em 13 capitais a Guarda Municipal já usa armas ou estão com processos em andamento. As primeiras a adotar a medida foram São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Florianópolis, Curitiba, Belém e Aracaju.
Recentemente, o próprio advogado foi vítima da falta de segurança na cidade. Seu escritório, que fica vizinho ao Fórum Criminal, portanto normalmente cercado por viaturas da Polícia Militar, foi invadido e assaltado por um homem armado, que levou diversos equipamentos e ameaçou os funcionários. Ninguém se feriu durante a ação.
De Mapa da Violência no Brasil 2012, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA) divulgado em julho, trouxe a capital paraibana como a terceira mais violenta do País. Em dez anos, o número de homicídios entre jovens de até 19 anos, subiu 140%.
Assessoria de Imprensa
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