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CALVÁRIO

STJ permite ex-secretária de Saúde sair à noite

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publicado em 27/02/2021 às 14h25
atualizado em 27/02/2021 às 16h21
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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu parcialmente pedido de liminar apresentado pela ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras, ré na operação Calvário, e revogou medida cautelar que a obrigada a estar em casa no período da noite, finais de semana e feriado. A ministra, no entanto, manteve o uso de tornozeleira eletrônica para Veras.

“Em relação ao excesso de prazo do monitoramento eletrônico e à necessidade de extensão do que foi decidido em favor de uma Corré, verifico que as teses carecem de prévia apreciação pelo Tribunal estadual, sendo inviável o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância”, justificou Laurita Vaz.

A defesa de Veras argumentou que ela, na condição de enfermeira, lotada na Seção de Apoio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, foi designada “para acompanhar a vacinação contra a Covid-19 no território indígena na Paraíba, em locais absolutamente longínquos, de difícil acesso e diversos da comarca que reside. Os advogados ressaltam que ela até agora não iniciou o trabalho em razão da falta de autorização judicial
para suspensão das cautelares.

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