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Cícero Lucena revoga lei que proibia cobrança de frete no comércio de João Pessoa

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publicado em 02/01/2026 ás 14h05
atualizado em 02/01/2026 ás 14h06
Foto: Reprodução

O prefeito Cícero Lucena (MDB) revogou a lei municipal que proibia a cobrança de frete nas entregas de produtos adquiridos em lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção em João Pessoa.

A medida foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (30) e já entrou em vigor desde a publicação.

A revogação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital paraibana.

A Lei n° 1.820, de 8 de julho de 2013, havia sido promulgada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Durval Ferreira da Silva Filho.

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