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Projeto dos royalties vai à sanção de Dilma com erro de conta, decide Marco Maia

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publicado em 08/11/2012 ás 20h00

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu na noite desta quinta-feira (8) enviar para sanção presidencial, sem correções, o conteúdo exato do texto aprovado na Casa sobre a distribuição dos royalties contendo um erro de conta nos percentuais a serem fatiados entre União, estados e municípios.

No texto aprovado, os índices de distribuição da participação especial entre os anos de 2017 a 2019 resultavam em uma soma de 101%, impossível na prática. A falha de redação acabou passando despercebida e somente no dia seguinte à aprovação, na última terça (6), o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apontou o problema.

Nesta quinta, o Senado aprovou requerimento para corrigir o erro. Mesmo assim, Maia foi ao Senado à tarde para discutir o que fazer com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). À noite, Maia afirmou que vai enviar à sanção o texto aprovado, e em anexo, uma correspondência de Sarney e Vital com as justificativas de que o erro no projeto não anula a votação.

Segundo Maia, isso vai dar "condições objetivas" para que a Casa Civil da Presidência, que cuida da parte jurídica do Executivo, "possa se certificar que a decisão tomada no Senado e na Câmara estão muito bem expressas no voto que o relator deu no Senado".
Nesta quinta, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ingressou com um requerimento na Mesa do Senado pedindo que o projeto dos royalties volte a ser apreciado em plenário devido ao problema no texto.

Maia, porém, descartou qualquer reviravolta para votar novamente o projeto. "Do ponto do vista da Câmara e do Senado, está encerrada a votação. Não há mais nenhuma necessidade de realizar nenhuma votação sobre essa matéria", disse o presidente da Câmara.

MaisPB com G1