João Pessoa, 12 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 12 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O advogado e candidato a presidente da OAB-PB, Caius Marcellus, criticou em entrevista recente na TV Master o atual presidente da entidade e candidato à reeleição, Odon Bezerra, por ter procurado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir o valor das custas processuais. Na oportunidade, Caius sugeriu que o colega e adversário no pleito da Ordem “atravessasse a praça” para encaminhar tal projeto de lei para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A atitude causou estranheza em alguns advogados paraibanos, pois, a apreciação da matéria em questão é de competência exclusiva do Poder Judiciário e não do Poder Legislativo, como propôs Caius. “O brilhante advogado Caius Marcellus cometeu um equivoco ao se referir ao tema em pauta. Se concretizada, a medida implicaria em ‘renúncia de receita’, já que os deputados estaduais não têm competência para analisar tal proposta. Odon agiu corretamente ao reclamar a questão perante o CNJ”, comentou um advogado que preferiu ficar no anonimato.
Já no dia cinco deste mês, o advogado Caius Marcellus voltou a comentar sobre o projeto de redução das custas processuais. Pela manhã, ele encaminhou carta aberta (newsletter), via e-mail, para todos os advogados paraibanos prometendo resolver o problema perante o CNJ. Medida que já teria sido cumprida por Odon Bezerra.
A atitude não seria nada de anormal, pois, soaria como um reconhecimento do candidato à informação divulgada, erroneamente, por ele próprio, durante a última entrevista. Só que no mesmo dia cinco, à noite, Caius Marcellus participou de outra entrevista na TV Master e novamente voltou a defender que o projeto fosse encaminhado ao Poder Legislativo. A atitude contrariou a carta encaminhada pela própria assessoria, pela manhã.
“Ou seja, a despeito de ter dito que Odon Bezerra seria ‘letárgico’ (como postou em seu Twitter, referindo-se à atual gestão da OAB/PB) ao reclamar junto ao CNJ, pela manhã, prometeu por via documental procurar o próprio Conselho para resolver esse impasse, no entanto, à noite voltou a defender que o pleito fosse encaminhado à ALPB. Muito contraditório e incoerente o nosso candidato”, disse outro advogado.
Unificação das custas processuais
A redução do valor das custas processuais na Paraíba é uma das bandeiras defendidas pelo atual presidente da OAB-PB. De acordo com Odon Bezerra, o custo do acesso ao Judiciário é um dos principais entraves à universalização da prestação jurisdicional. “O acesso à Justiça, além de um direito fundamental, é uma ferramenta poderosa no combate à pobreza e fortalecimento da democracia”, comentou recentemente.
Devido ao esforço da OAB/PB perante o CNJ, já está sendo elaborando um projeto para unificar as custas processuais perante a Justiça Estadual. O texto prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais.
NA CÂMARA - 02/10/2025
