O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) denunciou ao Ministério Público Federal que os profissionais médicos acima de 60 anos teriam recebido tratamento diferenciado dentro do plano de imunização contra a Covid-19. O CRF-PB alega que os médicos foram imunizados na sede do respectivo conselho de classe, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e em prazo estendido ao definido para o restante do público-alvo da campanha de vacinação.

Dada a urgência da situação, o Ministério Público Federal informou que, imediatamente contatou os advogados da Secretaria Municipal de Saúde, os quais informaram que tal possibilidade fora ofertada aos demais conselhos, sendo que apenas o Conselho Regional de Medicina teria estrutura adequada para tanto.

No entanto, o Conselho de Farmácia disse que em nenhum momento foi contatado por alguma autoridade, municipal e/ou estadual, para que fosse viabilizada aos farmacêuticos, com idade igual ou superior a 60 anos, a oportunidade de serem vacinados na sede do respectivo conselho. Na representação ao MPF, o CRF destaca que “dispõe de estrutura com inteira e total capacidade de suportar, tranquilamente, a vacinação na modalidade drive-thru, conforme preconizado pelo documento oficial [da SMS]”.

Diante dessas informações, o MPF sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde que fosse estabelecido diálogo com o Conselho Regional de Farmácia para esclarecer o ocorrido e, sendo o caso, que se documentasse a consulta aos demais conselhos para saber se teriam interesse no referido serviço de drive-thru específico. No entanto, a SMS informou, na sequência, que decidiu, espontaneamente, pelo cancelamento da oferta do referido serviço exclusivo no Conselho Regional de Medicina.

Planejamento cuidadoso – O Ministério Público Federal pondera que se faz necessário cuidadoso planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa para se evitar potenciais violações ao princípio da igualdade e evitar que haja dúvidas e atropelos desnecessários na implementação da atual fase de vacinação. O MPF também chama a atenção para a importância de se evitar situações que alimentem conflitos entre categorias de trabalhadores da saúde, quando todos merecem o devido reconhecimento pela contribuição que têm ofertado na atual crise sanitária e farão jus à imunização no momento em que for possível.