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PERDA DE PRAZO

Agra protestou, mas não recorreu contra demissões de 11 mil da Prefeitura de JP

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publicado em 16/11/2012 ás 07h51

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, reclamou do Tribunal de Justiça que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e determinou prazo de 180 dias para a Prefeitura demitir cerca de 11 mil prestadores de serviços irregulares, mas não recorreu da decisão em tempo hábil. O gestor chegou a classificar a decisão como genocida.

A Adin foi julgada em 29 de agosto passado e publicada no Diário da Justiça de três de setembro. O prefeito não contestou a sentença do Tribunal de Justiça, cujo prazo expirou no dia três de outubro, exatamente quatro dias antes do primeiro turno da eleição na Capital paraibana.

O mais estranho é que no auge da eleição Agra sequer tornou público o assunto e nem externou sua preocupação com as consequências da decisão judicial. Somente após a sentença vir à tona, o gestor ocupou espaços da mídia para atacar a decisão e se solidarizar com os temporários.

As contradições estão sendo levantadas pelos vereadores da oposição. Na próxima sessão da Câmara, o assunto será debatido e a oposição pedirá explicações ao prefeito.

Sem recurso, a atual gestão terá que demitir até o final do ano aproximadamente 11 mil servidores contratados sem concurso público. Se não o fizer, sobrará para o prefeito eleito Luciano Cartaxo (PT) o ônus das demissões.

Prefeitura – O procurador da Prefeitura Vandalberto Carvalho, admitiu que a Lei 059/2010 não assinala prazo específico para as contratações, como condenou o Tribunal de Justiça.

Vandalberto anunciou novo projeto de Lei para tentar corrigir a irregularidade que deve colocar na rua 11 mil servidores temporários pessoenses.

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