Prefeito anula contratação de concursados na PB

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), emitiu um decreto anulando as convocações, nomeações e posse dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município e que tinham sido efetivadas através de Decreto municipal (nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020) assinado pelo ex-prefeito Renato Mendes. Na ocasião, o então gestor convocou 192 pessoas aprovadas no certame de 2016, após prorrogação de prazo solicitado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Para anular os efeitos da convocação, Marcelo Rodrigues utilizou a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal sem atender as exigências da legislação, ou seja, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular.

O prefeito ainda argumentou que o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e depende de ato administrativo formal, “o que efetivamente não ocorreu”.

Entre os cargos convocados estão assistente administrativo, assistente social, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, odontólogo, supervisor escolar, médico veterinário, médico clínico, médico psiquiatra, professor da educação básica I e professores de educação básica II (diversos cursos), técnico de informática, entre outros.

O concurso em questão foi realizado conforme o edital de nº 001/2016, cuja homologação de resultado ocorreu em 30 de dezembro de 2016.

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