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revogação de portaria

Secretário justifica mudança em função da Capitã Rebeca: ‘Aberração jurídica’

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publicado em 08/01/2026 ás 10h21
atualizado em 08/01/2026 ás 12h08

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, justificou a revogação da portaria que dava à Capitã Rebeca a atribuição de fiscalizar os horários de trabalho e a distribuição dos plantões extras dos Guardas Civis Municipais. Segundo João, a mudança ocorre para “corrigir uma aberração jurídica”.

A revogação foi publicada no Diário Oficial nessa quarta-feira (7).

“Não aconteceu nada de extraordinário. Acho que está se fazendo uma situação midiática de algo que foi feito dentro da normalidade. A capitã é uma secretária adjunta executiva, continua sendo. Ela vai continuar continuar fazendo tudo que já faz e já fez”, disse João Almeida em entrevista à rádio Correio.

“O que a gente fez foi uma questão meramente jurídica, administrativa que não vai repercutir nas operações de rua. Muito pelo contrário, vamos intensificar”, acrescentou.

O secretário afirmou que a função é do Comando da Guarda e foi “usurpada” por meio de uma “portaria ilegal” assinada em maio do ano passado pelo então secretário da SEMUSB, Luiz Eduardo Soares. “A condição de fiscalização de comando ela é inerente ao comandante da guarda. Essas pessoas existem e são concursadas para tal”, disse o João Almeida.

A mudança ocorre a pedido da Guarda Civil após uma reunião, segundo o secretário.

João Almeida ainda elogiou o profissionalismo da Capitã Rebeca e afirmou que, se ela quiser, ela “vai continuar na rua fazendo o que sempre fez, fazendo os vídeos que ela gosta de fazer. Não há problema nenhum.”

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