João Pessoa, 24 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC 
Dólar - Euro
ÚltimaHora
João Pessoa, 24 de novembro de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que é um fiel defensor da natureza, e é titular da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se coloca a favor da audiência pública na próxima quarta-feira (28), dentro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que terá a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado 219, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis.
Vital coloca é a favor de iniciativas que facilitem a produção de matérias primas geradoras de Biodiesel entre os trabalhadores rurais paraibanos. Segundo ele, estudos da Embrapa revelam que o Brasil tem potencial para fornecer mais de 60% do biodiesel em substituição ao diesel que o mundo inteiro consome atualmente.
Paraíba – O principal atrativo que do Estado de acordo com o parlamentar paraibano é o custo baixo de produção da mamona, cerca de R$ 800,00 por hectare cultivado em condições de sequeiro. Outra vantagem é a utilização de cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS 149 Nordestina, cujo teor de óleo na semente é de 48,90% e a produtividade média, em semente, sem adubação, é de 1.500 quilos por hectare nas condições semi-áridas do Nordeste, em anos normais quanto à precipitação pluvial.
A Paraíba tem hoje cerca de 1.000 hectares plantados, área que poderá ser ampliada significativamente já que o Estado possui 46 municípios zoneados para o cultivo de mamona de sequeiro, com potencial para cultivar 200.000 hectares apenas em áreas de sequeiro. Um exemplo é o município de Esperança, que possui ótimas condições para o cultivo da oleaginosa.
De autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o PLS 219/10 estabelece que a produção de biocombustiveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador, na forma da legislação vigente, e à livre concorrência.
Foram convidados para o debate a diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), Magda Chambriard; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt; e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira.
Além deles, foram convidados o diretor presidente interino da União da Indústria de Cana de Açúcar, Antonio de Pádua Rodrigues; o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferres; e o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos.
Selo social – Da capacidade total (5,2 milhões de metros cúbicos por ano) de produção de biodiesel instalada no Brasil em 2010, 87% (4,5 milhões) têm o Selo Combustível Social, concedido aos produtores que comprovem que estão promovendo a inclusão social e o desenvolvimento regional. O senador Vital do Rêgo visa difundir a importância deste selo entre os produtores paraibanos, pois os detentores têm direito a um regime diferenciado nos tributos PIS/Pasep e Cofins. Além de crédito facilitado, essas usinas têm participação assegurada de 80% do biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Ressaltando a importância de esforços que zelam pelo agricultor familiar, Vital do Rêgo afirmou: “Estamos buscando a intensificação da inclusão produtiva dos agricultores familiares, por meio da aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do fortalecimento dos processos de operacionalização da aquisição, armazenagem e revenda desses produtos”.
Saiba mais em: www.senadorvitaldorego.com.br
MaisPB com Assessoria
Lei do Gabarito - 30/09/2025
