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PEC aumenta idade da aposentadoria compulsória para servidores da Paraíba

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publicado em 20/09/2020 às 11h57
atualizado em 21/09/2020 às 05h42
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O governador João Azevêdo (Cidadania) enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta a idade para aposentadoria compulsória de servidores estaduais. A idade, que atualmente é de 70 anos, passará a ser de 75 anos caso a matéria seja aprovada pelos deputados estaduais.

Com a mudança, a Constituição Paraibana se adequa à Constituição Federal. Azevêdo justiça, no texto da matéria, que a mudança atende a solicitação dos servidores estaduais organizados em diversos fóruns.

“Em respeito ao funcionalismo, o Governo abarca a proposta de fixar a idade da aposentadoria compulsória em 75 anos de idade, não olvidando que a medida tem grande importância do ponto de vista previdenciário, do equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no serviço público”, disse o governador.

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