Eleição em Bayeux é suspensa novamente

Uma nova decisão judicial suspendeu a eleição indireta que ocorreria as 9h desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal, para eleger novo prefeito e vice-prefeito da cidade. A decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes ocorre em agravo de instrumento impetrado pela vereadora Lucília Luiz de Freitas.

Para garantir o cumprimento da decisão, a desembargadora fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Lucília Freitas argumenta na ação que realizou sua inscrição no prazo legal, para disputar a prefeitura, porém, o registro foi indeferido por não ter juntado declaração de seu partido ratificando a escolha pela sua candidatura.

“Resta evidenciada, portanto, a má condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, o que, num juízo exauriente, a cargo do relator natural, pode até mesmo implicar na responsabilidade de seu Presidente ou, pelo menos, no seu afastamento da condução das eleições, garantindo, com isso, a efetividade da decisão jurisdicional que obrigou a realização das eleições no prazo de 30 (trinta) dias”, disse a desembardora.

Ontem, uma decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, nos autos do Mandado de Segurança, anulava a suspensão e mantinha a eleição.

A eleição ocorre após o prefeito eleito, Berg Lima, renunciar ao cargo e o vice-prefeito, Luiz Antonio, ter sofrido impeachment.

MaisPB

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