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câmaras e prefeituras paraibanas

Exclusivo: nomes de secretários que estão na lista do auxílio emergencial

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publicado em 13/07/2020 às 17h40
atualizado em 13/07/2020 às 14h46
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Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. Foto: Agência Brasil

Uma investigação feita pela reportagem do Portal MaisPB, levando em conta o cruzamento de dados disponibilizados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), traz os nomes dos secretários de câmaras e prefeituras paraibanas que constam na lista beneficiários do auxílio emergencial, programa criado pelo Governo Federal para ajudar pessoas que estão em dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus.

Os servidores públicos que integram a lista do auxílio emergencial enquadram-se em um dos seguintes perfis: Bolsa Família, integrante do CadÚnico ou extra CadÚnico, este último refere-se a quando uma pessoa solicita diretamente o benefício ao Ministério da Cidadania o recebimento do recurso.

Confira os nomes, cargos e salários dos contemplados:

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Fonte: TCE e Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União

Auxílio emergencial

O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

Não tem direito ao auxílio o cidadão que:

– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

– Tem emprego formal;

– Está recebendo seguro desemprego;

– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

CGU, MPF e PF apuram irregularidades

A Controladoria-Geral da União entregou, no início da semana, a lista com os nomes dos paraibanos que receberam indevidamente o auxílio Governo Federal ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

O documento contém aproximadamente 30 mil pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha, proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30 milhões de forma indevida.

Em nota, o superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, esclareceu que, conforme o caso, as pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial podem ser responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no site destinado pelo Ministério da Cidadania.

Em alguns casos, como o da Prefeitura de Patos, o coordenador do Bolsa Família, Heverton Alves Gomes, os ‘beneficiários’ fizeram a devolução da quantia.

“Logo que soube, providenciei a devolução dos possíveis valores que por ventura foram depositados sem nenhuma análise, uma vez que não compactuo com esse tipo de conduta”, justificou por meio de nota.

Nota da reportagem

Houve um equívoco na citação da servidora que recebeu em Vieirópolis. Francisca Elisete Rocha é servidora da secretaria de Educação, não secretária da gestão. Apesar de estar empregada na gestão, ela recebeu o auxílio emergencial no mês de abril. 

MaisPB

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