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Desde o início da gestão, a Prefeitura de Alhandra constatou que o número de praças de táxis não era compatível com as necessidades do município. De acordo com cálculos baseados na população de Alhandra e na necessidade de táxis da cidade, o município deveria ter apenas sete praças, mas, atualmente tem mais de 1.000 alvarás expedidos. A ‘farra’ de alvarás, segundo denúncia do vereador João Sufoco (PMDB), se constituía num comércio ilegal de venda de praças para beneficiar pessoas na compra de carros de luxo com isenção de impostos.
Na manhã desta terça-feira (22), o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, o procurador do município, Marcus Túlio Campos e o vereador João Sufoco se reuniram com a promotora de Justiça de Alhandra, Dra. Márcia Betânia Casado Vieira, para debater esse problema. Depois de ouvir as argumentações e de posse dos documentos constantes no caderno processual, a promotora acordou que o município de Alhandra deve fazer um levantamento de todos os taxistas que, efetivamente, residam no município, juntando, inclusive, cópia de comprovante de residência deles. O termo de audiência também determina que a prefeitura mantenha suspensa, temporariamente, a concessão de novos alvarás para táxi, até a realização de nova audiência que já está marcada para o dia 26 de fevereiro, as 8h30, no Fórum da cidade.
De acordo com a denúncia do vereador João Sufoco, o esquema de venda ilegal de alvarás que existia na Prefeitura de Alhandra garantia a compra de automóvel no Plano Taxista (com a isenção de impostos – IPI e ICMS) por pessoas que não exercem a profissão, nem nunca exerceram. “Essas pessoas compraram carros de luxo irregularmente para uso particular e muitos estão circulando em outras cidades paraibanas e até em estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte”, afirmou João Sufoco, que reiterou as denúncias para a promotora de Justiça de Alhandra, na audiência desta terça-feira (22).
Segundo o vereador, a promotora vai ainda estudar se o caso deverá ser julgado pela justiça estadual ou federal, ou se por ambas já que se trata da isenção de impostos federal (IPI) e estadual (ICMS). “O fato é grave e precisa ser apurado rigorosamente, até porque há outras irregularidades, inclusive, os táxis de Alhandra estão rodando em outras praças, a exemplo do Rio Grande do Norte, Pernambuco e outras cidades paraibanas, o que se constitui numa infração”, afirma João Sufoco.
O prefeito Marcelo Rodrigues elogiou a iniciativa do Ministério Público de acompanhar essa denúncia. “Precisamos acabar com as irregularidades em Alhandra e essa é uma delas, e neste aspecto é importante e fundamental esse acompanhamento do Ministério Público, um órgão acima de qualquer suspeita”, finalizou o prefeito, lembrando que a suspensão de novos alvarás na cidade já tinha sido determinada por ele nos primeiros dias de sua gestão e que agora, com a determinação do Ministério Público, a decisão fica ainda mais respaldada.
Assessoria da Prefeitura de Alhandra
AUDIÊNCIA NA ALPB - 14/10/2025
