RM libera PEN e diz que é incoerência ex-governista ser contra empréstimo

 O deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia Legislativa e do Partido Ecológico Nacional na Paraíba, disse nesta sexta-feira (1) que seria “incoerência” dos deputados que estão no PEN e eram da bancada governista votar contra o empréstimo da Cagepa. Ricardo disse que o partido aceita a decisão dos filiados.

“Não existe problema nenhum, é uma questão de coerência. Se você já foi a favor num primeiro momento, você não pode votar contra em um segundo momento. Isso é completamente aceitável”, disse Ricardo Marcelo sobre a postura dos deputados do PEN na votação do empréstimo da Cagepa.
Reconduzido a presidência da ALPB nesta sexta, Ricardo Marcelo foi sucinto ao comentar o relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo. “Nossa relação sempre foi extremamente institucional”.

“Nós somos ponderados. Vamos ver quais providências devem ser tomadas”, disse Ricardo Marcelo, afirmando que a procuradoria da ALPB vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça , caso contrário, o projeto seguirá o tramite na Casa.

O pedido do Governo do Estado para ser avalista da Cagepa em um empréstimo terá novos capítulos na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), o desarquivamento da matéria na Casa.

O Projeto de Lei 992/2012 autoriza o Governo do Estado a ser avalista de um empréstimo de R$ 120 milhões da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) junto à Caixa Econômica Federal.

O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da ALPB, que não acataram o pedido e, após discussões sobre o Regimento Interno da Casa e polêmica votação, o líder do governo, Hervázio Bezerra recorreu a Justiça.

Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.

Com a decisão do TJ prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.

Écliton Monteiro – MaisPB

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