Cícero nega viés político em afastamento de Capitã Rebeca: ‘Questão administrativa’

Foto: Albemar Santos

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), afirmou, na manhã desta segunda-feira (12), que a decisão de afastar Capitã Rebeca do cargo de secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania, não tem caráter político, mas se trata de uma questão administrativa. Ele ainda revelou que pretende dialogar com a ex-secretária sobre a situação.

“Isso é uma questão administrativa. Obviamente que ele apresentou [secretário João Almeida], e não a mim, mas a Rougger e aos demais. É que a portaria que tinha sido baixada, ela fere o Estatuto e a legislação da Guarda a nível nacional. Mas nada que o diálogo não possa contornar”, disse Cícero.

“Eu compreendo que, por exemplo, você pode ter um diretor com suas atribuições, mas os secretários estão acima, no mínimo, para supervisionar tanto o secretário como o secretário executivo”, acrescentou.

O prefeito explicou que estava viajando no fim de semana e que, com o retorno à capital, o assunto será debatido.

“Vamos conversar. Eu viajei esse final de semana, cheguei ontem“, declarou.

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Polêmica

A secretária executiva de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, Capitã Rebeca, foi afastada da função de fiscalização dos horários de trabalho e da distribuição dos plantões extras dos Guardas Civis Municipais. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial dessa quarta-feira (7).

A revogação da portaria foi assinada pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida. A Capitã Rebeca estava na função desde maio do ano passado.

A medida acontece após polêmicas envolvendo a Capitã e a divulgação de ações nas redes sociais.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, esclareceu, nesta quinta-feira (9), que a secretária executiva da pasta, Capitã Rebeca, não foi exonerada. Nas redes sociais, o auxiliar explicou que houve apenas a revogação de uma atribuição dela que “usurpava” a competência do comandante da Guarda Municipal.

“A secretária continua sendo secretária, atuante, nas ruas, combativa, como ela gosta de fazer. O que foi decidido aqui em reunião com o sindicato, com toda Corporação, com o Comando da Guarda, foi a revogação de uma portaria ilegal que, em termo gerais, usurpava ou tentava usurpar atribuições inerentes ao Comando da Guarda, ao diretor de Operações, passando a ser exercidas pela secretária executiva”, informou João.

O secretário fez uma comparação com o cargo de policial militar, no qual a secretária está licenciada, e avaliou como uma “aberração jurídica” o fato de um oficial da Polícia Militar chefiar uma outra Corporação.

“Imagina se o governador nomeia um policial militar e ele vai dar os comandos como se comandante fosse. Seria uma aberração jurídica. Por isso que isso não acontece aqui [na Guarda Municipal de João Pessoa] da mesma forma”, comparou.

João Almeida garantiu que a decisão foi “impessoal” e negou que tenha sido provocada pelos vídeos publicados pela Capitã Rebeca nas redes sociais. No entanto, ele ainda citou que “a Guarda quanto menos ingerência política tiver, melhor para sociedade”.

“A mim, a Rebeca e qualquer outro que vier pela frente, nos cabe a questão administrativa. E Rebeca vai continuar na rua, fazer suas atividades. Isso aí não vai mudar em nada não”, complementou.

De acordo com a Guarda Municipal e com o secretário, o Comando da Guarda ser chefiado por um servidor de carreira é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Guardas Municipais de João Pessoa, além de ser uma recomendação do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. “A gente não poderia estar prevaricando”, disse João Almeida.

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