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MENSALÃO

Barbosa chama de especulação fala de Henrique Alves sobre cassações

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publicado em 05/02/2013 ás 15h18

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (5) não acreditar que a Câmara dos Deputados possa vir a descumprir a decisão da corte que determinou a perda dos mandatos de parlamentares condenados no julgamento do mensalão.

“Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer”, disse Barbosa ao deixar a sessão desta manhã do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta segunda (4), após ser empossado presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que a palavra final sobre a cassação do mandato dos parlamentares que foram considerados culpados no processo do mensalão é da Casa.

Indagado nesta segunda se a decisão caberia à Câmara ou ao Supremo, Henrique Alves disse: “Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara”. Questionado se sua posição não seria um “enfrentamento ao Judiciário”, o peemedebista disse: “Não, não. Vai ser finalizado aqui.”

O presidente do Supremo evitou polemizar sobre as declarações do novo presidente da Câmara. Segundo Barbosa, ele não se incomodou com a provocação do parlamentar do PMDB. “A mim, não me preocupa nem um pouco”, ressaltou o magistrado, referindo-se ao comentário de Henrique Alves.

No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o STF determinou a perda do mandato parlamentar dos deputados federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

No mês passado, quando ainda estava em campanha pela presidência da Câmara, Henrique Alves afirmou em entrevista à "Folha de S.Paulo" que a Casa “não abriria mão” da prerrogativa de dar a palavra final.

O novo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), também defendeu nesta segunda que cabe à Casa decidir sobre perda de mandato nos casos de condenação criminal. Segundo o deputado, após o fim dos recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados de acordo com os ritos de processos de cassação.

Ele disse que a questão é primeiramente avaliada pela Corregedoria, em seguida pelo Conselho de Ética e só então vai a voto secreto no plenário da Casa. “É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no regimento da Câmara. Fora isso, é cassação sumária”, completou.